TIM, Oi e Claro são proibidos a vender chips a partir de hoje

Medida da Anatel vale até as empresas oferecem planos de melhora

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa, que a partir desta segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF) estão proibidas de comercializar de novas linhas. Os novos consumidores ainda poderão escolher entre, pelo menos, três operadoras em cada UF. Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, e os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas.

As empresasas deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias. Nesses planos as teles devem apresentar medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. A Anatel somente vai liberar novas vendas após análise e aprovação do Plano apresentado. Caso alguma prestadora descumpra a determinação da agência, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada UF em que se constatar o descumprimento.

São afetadas pela medida as empresas TIM, Claro e Oi.

A TIM está proibido a vender chips em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.
A Claro não pode vender novos chips em Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
A Oi está proibido a vender em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.

1. Brasilianische Regulierer sperren Handy-Provider - Seite 2

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